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Guilherme Avelar Guimarães
Publicações
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Artigos (2)
Guilherme Avelar Guimarães
Artigo ·
há 4 anos
31º Aniversário da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 5 de outubro de 2019
Perante o prisma da lei sistêmica da hierarquia, como devemos abreviar a Constituição (CF/88 ou CR/88)? Para melhor expressar o interesse do constituinte pelo que foi definido como prioridade....
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Guilherme Avelar Guimarães
Artigo ·
há 4 anos
Justiça Restaurativa no Âmbito de Código de Processo Civil/2015
Embora a Justiça Restaurativa esteja aplicada no país há mais de 10 (dez) anos, poucos Tribunais de Justiça (cinco) regulamentaram sobre o tema por meio de atos normativos (portarias e resoluções)....
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